Categoria: Artigos

PODER DIRETIVO E DIREITO DE IMAGEM

No contrato de trabalho é indiscutível o direito assegurado ao empregador de dirigir e organizar a sua atividade produtiva, podendo, inclusive, aplicar medidas disciplinares aos seus contratados/empregados/colaboradores, do jeito que se preferir apelidá-los. Todavia, como fica o direito constitucional de preservação da imagem destes trabalhadores quando são filmados no ambiente de trabalho, sob a justificativa […]

EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS

Informamos que será objeto de análise pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério da Economia em sua próxima reunião (13 e 14/08/2020), uma minuta de portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), que posterga para o próximo ano (2021), as obrigações da realização dos exames médicos ocupacionais (admissionais e periódicos), bem como, […]

INDENIZAÇÃO A PROFISSIONAL DE SAÚDE VITIMADO PELO COVID 19

Médicos e enfermeiros em ação em UTI para doentes de covid-19 Agência Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que concede uma indenização de R$ 50 mil a profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contraírem o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia. […]