Categoria: Notícias

STF DEFINE ÍNDICE DE CORREÇÃO TRABALHISTA

A correção dos depósitos recursais e de dívida trabalhista deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, assim como ocorre nas condenações cíveis em geral. A partir da citação, deve incidir a taxa Selic. Foi o que fixou o Supremo Tribunal Federal em sessão nesta sexta-feira (18/12), que […]

VACINAÇÃO COVID-STF

Está em andamento no Supremo Tribunal Federal o conturbado julgamento da obrigatoriedade da imunização do COVID-19, seis dos onze ministros votaram no sentido de permitir que o poder público declare obrigatória a vacinação, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. Eles ressaltaram que a obrigatoriedade deve […]

TELETRABALHO – CONTROLE DE JORNADA

O Projeto de Lei 5282/20 determina que o controle de jornada efetuada no regime de teletrabalho seja realizado mediante registros eletrônicos de acesso e saída do trabalhador em sistemas informatizados disponibilizados pela empresa. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme a proposta, o empregador disponibilizará extrato […]